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Categoria: ICMS

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Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre

  • Professor Fellipe Guerra
  • 11 de março de 2022
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O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins

O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 6ª Turma do TRF 3ª Região, em acórdão relatado pelo Desembargador Federal Luiz Alberto de Souza

  • Professor Fellipe Guerra
  • 31 de janeiro de 2022
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Despacho Confaz 1/2022 – Publica Convênio ICMS nº 236/21 – procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada (DIFAL-ICMS)

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho,

  • Professor Fellipe Guerra
  • 13 de janeiro de 2022
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Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5). A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a

  • Professor Fellipe Guerra
  • 6 de janeiro de 2022
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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens

  • Professor Fellipe Guerra
  • 17 de dezembro de 2021
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STF: AS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE ICMS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PODEM COMEÇAR A VALER APENAS EM 2024

As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF decidiu recentemente que a utilização da alíquota de 25% de

  • Professor Fellipe Guerra
  • 13 de dezembro de 2021
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  • PIS e COFINS

ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins

Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária, só são aplicáveis à escrituração se não houver limitação temporal dos

  • Professor Fellipe Guerra
  • 30 de novembro de 2021
  • ICMS
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A ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS É INCONSTITUCIONAL

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional. Essa conclusão decorre da decisão proferida pelo STF no RE 714139, que julgou inconstitucional a alíquota de 25% sobre energia e telecomunicações.

  • Professor Fellipe Guerra
  • 26 de novembro de 2021
  • ICMS
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Lei Complementar 186/2021 – Altera a Lei Complementar 160/2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:   Art. 1º Esta Lei altera a Lei Complementar nº 160,

  • Professor Fellipe Guerra
  • 28 de outubro de 2021
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Despacho Confaz 75/2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho,

  • Professor Fellipe Guerra
  • 22 de outubro de 2021

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