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Categoria: IPI

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Comissão rejeita compensação de taxa de selo do IPI com créditos fiscais do contribuinte

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite às empresas quitar, com créditos fiscais devidos ao contribuinte pela Receita Federal, a taxa pela utilização

  • Professor Fellipe Guerra
  • 14 de outubro de 2021
  • IPI
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ADE RFB 6/2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela do IPI (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal

  • Professor Fellipe Guerra
  • 22 de setembro de 2021
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Senado vota projeto que pretende por fim à insegurança jurídica com o IPI

O Plenário do Senado deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados

  • Professor Fellipe Guerra
  • 14 de setembro de 2021
  • IPI
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Ato Declaratório Executivo RFB 5/2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal

  • Professor Fellipe Guerra
  • 23 de junho de 2021
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Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Trata-se do seguinte. A

  • Professor Fellipe Guerra
  • 7 de junho de 20217 de junho de 2021
  • IPI

Ipi – Crédito De Comércio Atacadista

1) INTRODUÇÃO Discorre no artigo 225 do RIPI/2010 que o imposto é não cumulativo, sendo a não cumulatividade efetivada pelo sistema de crédito do imposto relativo a produtos entrados no estabelecimento

  • Professor Fellipe Guerra
  • 20 de janeiro de 2021
  • IPI

IPI — transferência de créditos

1) INTRODUÇÃO A não cumulatividade do IPI, regida pela Constituição Federal de 1988: Art. 153, § 3º, inciso II – o IPI será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado

  • Professor Fellipe Guerra
  • 7 de janeiro de 2021
  • IPI

Bonificação x Desconto incondicional – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

1) INTRODUÇÃO A ‘bonificação em mercadorias’ é termo conceituado no campo comercial como a concessão feita pelo vendedor ao comprador, diminuindo o preço da mercadoria ou entregando quantidade maior do

  • Professor Fellipe Guerra
  • 19 de novembro de 202019 de novembro de 2020
  • IPI

Cálculo do IPI na importação de mercadorias

1) INTRODUÇÃO Discorre no artigo 24 do RIPI/2010, que são obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: I – o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto

  • Professor Fellipe Guerra
  • 18 de novembro de 202018 de novembro de 2020
  • IPI

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Aspectos Gerais

1. INTRODUÇÃO O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Base: DECRETO Nº 7.212 de 2010 2. COMPETÊNCIA O IPI compete a União e está

  • Fellipe Guerra
  • 16 de agosto de 202025 de agosto de 2020

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