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Categoria: Simples Nacional

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Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que institui o Programa

  • Professor Fellipe Guerra
  • 9 de março de 2022
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro

Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador

  • Professor Fellipe Guerra
  • 24 de fevereiro de 2022
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  • Simples Nacional

Prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para o Município de Petrópolis/RJ

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional enviou hoje (18/2), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria CGSN-SE n° 81/2022, que trata da

  • Professor Fellipe Guerra
  • 21 de fevereiro de 2022
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  • Simples Nacional

Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal

Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo

  • Professor Fellipe Guerra
  • 15 de fevereiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional

  • Professor Fellipe Guerra
  • 14 de fevereiro de 202214 de fevereiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação

A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos As empresas optantes do Simples Nacional, e que não estão em dia com suas

  • Professor Fellipe Guerra
  • 10 de fevereiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022

Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de

  • Professor Fellipe Guerra
  • 31 de janeiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional

  • Professor Fellipe Guerra
  • 24 de janeiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples avalia maior prazo para negociação de dívidas em reunião nesta sexta (21/01)

O Comitê Gestor do Simples Nacional se reúne nesta sexta-feira (21) para decidir se prorroga o período para regularização de dívidas. Com o veto no programa que permitia o parcelamento

  • Professor Fellipe Guerra
  • 21 de janeiro de 2022
  • Notícias
  • Simples Nacional

PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022

Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor

  • Professor Fellipe Guerra
  • 14 de janeiro de 2022

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